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PEÇA PRÁTICA – Vicentina, de setenta anos de idade, analfabeta funcional e pensionista que recebe R$ 800.00 mensais, aceita afiançar seu filho Vicente em contrato de locação residencial, cujo aluguel mensal é de R$ 1500.00. O contrato foi assinado por trinta meses e prorrogou-se por tempo indeterminado após o termo inicial, ocorrendo então o inadimplemento dos locativos por parte de Vicente, que ao deixar o imóvel devia R$ 9000.00. O locador executa extrajudicialmente Vicentina(execução do contrato de locação), na qualidade de fiadora, baseado em cláusula contratual que estabeleceu a solidariedade obrigacional e a renúncia ao benefício de ordem por parte da fiadora. Considerando-se que Vicentina possui um único imóvel, no qual reside, que não foi procurada para anuir a prorrogação contratual e que o contrato nada dispôs sobre o término da garantia que prestou, assuma como Defensor Público a defesa de Vicentina na execução, opondo instrumento de defesa adequado e arguindo o direito material cabível a espécie dos autos.( Elabore sua resposta definitiva em até 120 linhas).

 
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    Resposta: PEÇA JUDIDICAL – Abordagem Esperada: Na avaliação das Provas Discursivas será considerado o acerto das respostas dadas, grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem. 1. Defesa adequada: embargos do devedor, por se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Ausência de idoneidade financeira e de discernimento de pessoa analfabeta funcional; 3. Bem de família, com argumentação no plano Constitucional (Emenda 26); 4. Proteção integral do idoso (art. 37, Lei n° 10741/2003); 5. Eventual aplicação da Sumula 214 do STJ e interpretação favorável do art. 39 da Lei no 8245/91.


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