#08.10.7572
Taxas

Acerca da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída com o objetivo de controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, redija um texto dissertativo que: a) diferencie a hipótese de incidência do fato imponível da TCFA; (0,50 ponto)b) relacione a TCFA com o princípio da justeza ou conformidade funcional, tendo em ...  

#08.10.7562
Investigação Criminal

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL - Na manhã do dia 2/6/2015, Antônio Dias foi preso em flagrante por policiais militares após sair de um estabelecimento bancário localizado em Brasília, quando foi submetido a uma busca pessoal. Com ele, os policiais encontraram inúmeros cartões bancários em nome de terceiros, R$ 750 (setecentos e cinquenta reais) em dinheiro, ferramentas e um aparelho...  

#08.10.7559
Direitos individuais e coletivos

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-nação, como, por exemplo, a cidadania brasileira. Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: 1. civil, instituída no século XVIII: direitos inerente...  

#08.10.7556
Direitos Reais

Sinésio, aproveitando-se da baixa frequência com que seu vizinho, Luís Roberto, utilizava a chácara de que era proprietário, resolveu instalar-se nas dependências do imóvel a partir de 11/1/1994, como se seu real proprietário fosse, sem oposição de Luís Roberto ou de qualquer outra pessoa da comunidade. Em 11/1/2014, entretanto, Sinésio moveu ação judicial para declarar...  

#07.09.6877
Lei Maria da Penha

Milhares de mulheres entraram na justiça do DF com medidas protetivas, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em setembro de 2006. A maioria se refere a proibições judiciais de contato pelos companheiros e ex-companheiros. Esses pedidos vieram de mulheres que moram em Brasília (região que inclui, além do Plano Piloto, o Lago Sul e o Lago Norte, o Varjão e a Estrutural) e loc...  
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