#08.10.7509
Processo e Procedimento

PEÇA PROCESSUAL - Trabalhador "T" ajuizou reclamação trabalhista em 15.09.2014 contra a empresa "A" e o municipio "M", afirmando que,de terceirização irregular pela municipalidade, bem como realizava as mesmas tarefas de servidor "E", contratado por"M" em 15.09.2010, por salario maior, e que a empresa"a" teve o seu contrato rescindido por "M" em 22.05.201. Permaneceu os últimos meses s...  

#19.09.7147

Tendo em vista que, na atualidade, inúmeras ações judiciais têm sido impetradas contra autarquias federais, visando à liberação de bens apreendidos por estarem sendo utilizados em infrações ambientais, como, por exemplo, caminhões utilizados no transporte de madeira ilegalmente extraída; gaiolas e malas utilizadas no transporte de animais silvestres; e tratores utilizados par...  

#18.09.7145
Processo e Procedimento

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em ...  

#18.09.7143
Execução

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em...  

#18.09.7141
Execução

Comente as decisões abaixo, apontando os princípios de direito internacional que as fundamentam, as tendências da jurisprudência e doutrina, bem como as regras de competência interna a respeito da matéria: a.) STJ, RO 1 - SP: Inexiste imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro em causa de natureza trabalhista. Precedentes do STF e do STJ. b.) STF Aço 575 - DF: Imunidade de...  
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