#23.08.6718
Embaixadas e Consulados

Comente as decisões abaixo, apontando os princípios de direito internacional que as fundamentam, as tendências da jurisprudência e doutrina, bem como as regras de competência interna a respeito da matéria: a.) STJ, RO 1 - SP: Inexiste imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro em causa de natureza trabalhista. Precedentes do STF e do STJ. b.) STF Aço 575 - DF: Imunidade de...  

#23.08.6716
LINDB

Empresa pública federal celebra contrato com empresa brasileira contendo cláusula compromissória. A empresa privada descumpre o acordado e a empresa pública ajuíza ação judicial. A empresa privada requer a extinção do processo sem julgamento do mérito face à existência de convenção de arbitragem. Analise a questão, à luz da legislação, jurisprudência e doutrin...  

#23.08.6714
Carta Rogatória

Carta rogatória proveniente da Argentina para busca e apreensão de bens no Brasil, recebida pelo STJ. A parte brasileira interessada alega que se trata de carta rogatória executória, contrária ao direito brasileiro. Opine justificadamente se procedem as alegações da parte brasileira....  

#23.08.6712
Imunidades

A imunidade jurisdicional dos Estados estrangeiros é um problema sempre presente nos tribunais de quaisquer países e, muitas vezes, ainda não resolvido pelo direito internacional. Felizmente, a jurisprudência brasileira já se posicionou há muito tempo a respeito desse assunto e, recentemente, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior do Trabalho consolidaram os seus e...  

#23.08.6710
Grupos Financeiros

A partirda crise econômica internacional de 2008, o G-20 financeiro ganhou mais destaque nos meios de comunicação e atualmente constitui um espaço fundamental de discussão dos rumos da nova ordem econômica global. Neste ano a presidência rotativa do G-20 é ocupada pelo México."Considerando o texto acima, responda: a) Qual a origem, composição e objetivos principais do G-20 fi na...  
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