#23.08.6696
Transferências

PROVA ORAL-Considere que a União, per intermédio de um de seus ministérios, pretenda transferir recursos de dotações consignadas no orçamento fiscal para determinada entidade privada sem fins lucrativos. Considere, ainda, que tal transferência vise a execução de programa de governos que envolve prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperaça...  

#23.08.6694
Sistema financeiro nacional

O Banco Central do Brasil (BACEN) decretou a liquidação extrajudicial de empresas do Grupo X, após constatar que seus sócios cotistas colocaram títulos no mercado de capitais para acobertar insuficiência de caixa (títulos falsos). De acordo com o posicionamento do BACEN, a situação econômico- financeira do grupo não seria satisfatória, circunstância evidenciada também p...  

#23.08.6692
Princípios Orçamentários

PROVA ORAL-Suponha que um projeto de lei orçamentária contenha um dispositivo que tipifique o crime de interceptação de dados pessoais pela Internet e outro que revogue a possibilidade de órgãos de controle interno de a administração pública avaliarem a eficácia e a eficiência dos resultados da gestão orçamentária. Nessa situação hipotética, é possível, de aco...  

#23.08.6690
Princípios Orçamentários

Ao longo dos últimos anos, o fenômeno da rigidez orçamentária vem se constituindo em uma das maiores preocupações dos governantes brasileiros. Quanto maior for a proporção de despesas obrigatórias no orçamento, maior será a sua rigidez e menor a flexibilidade dos políticos e gestores para planejar as ações governamentais. A Constituição Federal de 1988 estabelece: A...  

#23.08.6688
Orçamento

Terminou ontem o prazo para entrega dos relatórios correspondentes a dez áreas temáticas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os relatores fizeram triagem das mais de oito mil emendas apresentadas, que agregaram despesas de quase R$ 80 bilhões à peça orçamentária de 2013. Os setores que receberam mais emendas foram educação, ciência, tecnologia e esporte, com 1,8 mil sug...  
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