#09.11.7682
PRA

Superando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, previsto na Lei no 12.651/2012, o Ministério Público Estadual ajuíza ação civil pública em relação a proprietário de gleba rural com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, com o fim de compeli-lo a recompor áreas degradadas no âmbito da reserva legal averbada. Sabe-se que o desmatamento...  

#08.10.7535
Conservação

Uma empresa terá que preparar um projeto de recuperação de uma extensa área degradada por atividade de mineração a céu aberto que, após recuperada, será transformada pelo poder público em um espaço de lazer para os munícipes. A área está localizada no bioma do Cerrado, com relevo suave ondulado, presença de erosão laminar, substrato (subsolo) fortemente ácido, com...  

#08.05.5860
Zoneamento

Redija uma nota técnica a respeito do programa de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do território nacional. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: 1- faça uma análise das vantagens e desvantagens do ZEE como instrumento de ordenação do território; 2- avalie os efeitos esperados a partir de sua implementação; 3- proponha alternativas e/ou soluções p...  

#08.05.5858
Serviços Ambientais

Redija um parecer técnico acerca de serviços ambientais. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: 1- discorra sobre mecanismos tradicionais de manutenção de serviços ambientais baseados no controle e na repressão; 2- discorra sobre mecanismos de manutenção de serviços ambientais baseados no envolvimento, na compensação e na gratificação, 3- Propondo f...  

#08.05.5856
Responsabilidade ambiental

Situação I: Carlos abate uma anta para dar alimento a sua família. Situação II: Flávio caça jacarés, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Pantanal mato-grossense com o objetivo de exportar peles e couros. Situação III: A Madeireira ABC corta árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. O corte e a venda da made...  
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