#09.11.7648
Controle Externo

DECISÃO - No município de Jabuticabeira, interior do Estado de São Paulo, o Prefeito Municipal, pretendendo executar serviços para melhoria das estradas rurais, inclusive pavimentação dos trechos próximos a chegada da área urbana, celebrou os seguintes contratos, com declaração de inexigibilidade de licitação, por notória especialização: a - com a empresa Agricultura ...  

#09.11.7646
Controle Externo

Considere hipótese em que entidade da administração indireta estadual e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarreta danos ao meio ambiente e ao erário público. existem mecanismos para se pleitear perante o Tribunal de Contas do Estado ou em juízo a anulação do contrato e a responsabilização dos resposta.envolvidos?Justifique sua...  

#19.10.7596
Controle Externo

DECISÃO - No município de Jabuticabeira, interior do Estado de São Paulo, o Prefeito Municipal, pretendendo executar serviços para melhoria das estradas rurais, inclusive pavimentação dos trechos próximos a chegada da área urbana, celebrou os seguintes contratos, com declaração de inexigibilidade de licitação, por notória especialização: a - com a empresa Agricultura ...  

#19.10.7593
Controle Externo

Considere hipótese em que entidade da administração indireta estadual e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarreta danos ao meio ambiente e ao erário público. existem mecanismos para se pleitear perante o Tribunal de Contas do Estado ou em juízo a anulação do contrato e a sua responsabilização dos envolvidos?Justifique sua resposta....  
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