#09.11.7715
Aposentadoria

Hércules não havia exercido qualquer atividade remunerada até 1/8/1991, quando ingressou em faculdade particular , trabalhando como professor de ensino superior até 14/10/2009, quando foi dispensado. a partir desta data dedicou-se aos estudos e não mais exercer qualquer atividade laborativa remunerada não contribuindo para nenhum regime previdenciário. No mês de outubro de 2013 , q...  

#09.11.7676
Responsabilidade Civil

Uma viatura da autarquia previdenciária determinado Estado da Federação estava em deslocamento, no horário e itinerário de execução do programa de divulgação de um produto previdenciário de aquisição voluntária pelos servidores do Estado. Próximo a Secretaria de Segurança, enquanto trafegava na correta a mão de direção da via, colidiu com uma viatura da políci...  

#09.11.7655
Convênio

PARECER - Foi celebrado convênio entre determinado Município, o Estado membro do qual faz parte e a empresa estatal responsável pela execução da política habitacional estadual, a fim de implementar um programa habitacional destinado à população de baixa renda, com previsão de entrega de centenas de unidades. - ao município caberia disponibilizar, às suas expensas, financeir...  

#19.10.7602
Convênio

PARECER - Foi celebrado convênio entre determinado Município, o Estado membro do qual faz parte e a empresa estatal responsável pela execução da política habitacional estadual, a fim de implementar um programa habitacional destinado à população de baixa renda, com previsão de entrega de centenas de unidades. - ao município caberia disponibilizar, às suas expensas, financeir...  

#25.09.7388
Estatuto da Cidade

À luz das diretrizes constitucionais, o Estatuto da Cidade institui o plano diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para municípios com população acima de 20.000 habitantes, para aqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, em áreas de interesse turístico, ou em áreas sob ...  
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