#06.12.5324
Licitação

PARECER - No dia 24/12/2009, a administração da FUNASA, em Brasília, encaminhou processo administrativo de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão à unidade consumidora do prédio da autarquia denominado Anexo II. A previsão de consumo para o período de 12 meses é de R$5.000.00 e a empresa contratada é a concessionaria de serviço publico que detém o monopólio desse serviço n...  

#06.12.5328
Licitação

O presidente de uma autarquia federal pretende oferecer à população brasileira - notadamente àqueles segmentos que não têm acesso aos meios mais sofisticados de comunicação e que apresentam dificuldades de interpretação da informação - igualdade de oportunidades de compreensão das normas e diretrizes de um novo programa em implementação na área de atuação da citada autarquia. Par...  

#14.11.5200
Contrato público

A União, ao final do primeiro quadrimestre de determinado exercício financeiro, ultrapassou os limites legalmente previstos da dívida pública consolidada. Em razão desse fato, o Ministério de Minas e Energia teve de suspender a implementação de política pública que visava desenvolver a pesquisa, a lavra, a refinação e o transporte de petróleo bruto e de seus derivados básicos, pois ...