#08.10.7572
Taxas

Acerca da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída com o objetivo de controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, redija um texto dissertativo que: a) diferencie a hipótese de incidência do fato imponível da TCFA; (0,50 ponto)b) relacione a TCFA com o princípio da justeza ou conformidade funcional, tendo em ...  

#08.10.7562
Investigação Criminal

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL - Na manhã do dia 2/6/2015, Antônio Dias foi preso em flagrante por policiais militares após sair de um estabelecimento bancário localizado em Brasília, quando foi submetido a uma busca pessoal. Com ele, os policiais encontraram inúmeros cartões bancários em nome de terceiros, R$ 750 (setecentos e cinquenta reais) em dinheiro, ferramentas e um aparelho...  

#08.10.7556
Direitos Reais

Sinésio, aproveitando-se da baixa frequência com que seu vizinho, Luís Roberto, utilizava a chácara de que era proprietário, resolveu instalar-se nas dependências do imóvel a partir de 11/1/1994, como se seu real proprietário fosse, sem oposição de Luís Roberto ou de qualquer outra pessoa da comunidade. Em 11/1/2014, entretanto, Sinésio moveu ação judicial para declarar...  

#08.10.7512
Investigação

PEÇA PROCESSUAL - No dia 10 de outubro de 2014, às 21 horas, a viatura de patrimônio 22 356, da Polícia Militar, foi acionada para atender um início de tumulto na Avenida Beira-Mar, altura do no 3 800. Os soldados, Francis e Deodato, ao chegarem ao local encontraram alguns populares, que imediatamente se dispersaram, restando Anita Medeiros e Renato de Oliveira, contido pelo policial Fra...  

#08.10.7507
Aplicação da lei penal

Para a resolução dos itens a e b, considere o texto legal do art. 163 do CP, e a hipótese a seguir. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: (...) III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista...  
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