#10.11.7734
Processo e Procedimento

PEÇA JUDICIAL - Alberto e colega não identificado decidiram roubar casa lotérica no último dia de aposta para grande prêmio. Planejaram, ainda, subtrair veículo para usá-lo na fuga do local. Assim, na data escolhida, logo no início da manhã, abordaram Roberto no momento em que saí de casa com seu carro. De arma em punho, exigiram a entrega do bem e com ele se evadiram. No final...  

#10.11.7722
Recursos

PEÇA PRÁTICA - Vicentina, de setenta anos de idade, analfabeta funcional e pensionista que recebe R$ 800.00 mensais, aceita afiançar seu filho Vicente em contrato de locação residencial, cujo aluguel mensal é de R$ 1500.00. O contrato foi assinado por trinta meses e prorrogou-se por tempo indeterminado após o termo inicial, ocorrendo então o inadimplemento dos locativos por parte d...  

#09.11.7711
Execução

Discorra sobre a trajetória do direito brasileiro de execução penal desde 1984 quanto à possibilidade, efetividade, obrigatoriedade e finalidade e aplicação do chamado exame criminológico aos condenados a pena privativa de liberdade em regime prisional inicialmente fechado, sintetizando, inclusive, as duas principais correntes críticas que, antagônicas, hoje comparecem sobre esse...  

#09.11.7702
Código de defesa do consumidor

O artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8078/1990 dispõe acerca da inversão do ônus da prova como instrumento de facilitação da defesa dos direitos do consumidor. qual a relação entre o momento processual da inversão do ônus da prova e o princípio da ampla defesa? Justifique. A inversão do ônus da prova se aplica, sem exceção, a todas as alegações de fato feitas pelo consu...  

#09.11.7693

Funções Essenciais à - Um assistido procura Defensoria Pública pleiteando o ajuizamento de uma ação judicial na qual a tese jurídica é objeto de súmula do STJ. Com base na independência funcional e seus limites, seria possível o arquivamento do pedido no caso de discordância pessoal do Defensor Público em relação a tese apresentada, ainda benéfica ao assistido? E no...  
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