#08.10.7512
Investigação

PEÇA PROCESSUAL - No dia 10 de outubro de 2014, às 21 horas, a viatura de patrimônio 22 356, da Polícia Militar, foi acionada para atender um início de tumulto na Avenida Beira-Mar, altura do no 3 800. Os soldados, Francis e Deodato, ao chegarem ao local encontraram alguns populares, que imediatamente se dispersaram, restando Anita Medeiros e Renato de Oliveira, contido pelo policial Fra...  

#08.10.7509
Processo e Procedimento

PEÇA PROCESSUAL - Trabalhador "T" ajuizou reclamação trabalhista em 15.09.2014 contra a empresa "A" e o municipio "M", afirmando que,de terceirização irregular pela municipalidade, bem como realizava as mesmas tarefas de servidor "E", contratado por"M" em 15.09.2010, por salario maior, e que a empresa"a" teve o seu contrato rescindido por "M" em 22.05.201. Permaneceu os últimos meses s...  

#08.10.7507
Aplicação da lei penal

Para a resolução dos itens a e b, considere o texto legal do art. 163 do CP, e a hipótese a seguir. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: (...) III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista...  

#08.10.7502
Tratados

A respeito da posição hierárquica dos tratados internacionais, incorporados ao direito interno brasileiro, responda: a) Quais são as possíveis posições hierárquicas, atualmente, dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados após a Emenda Constitucional no 45/2004? b) Qual é a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados na ...  

#08.10.7500
Organização do Estado

PEÇA PRÁTICA - Vereador da Câmara Municipal de Sertãozinho, com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição, propõe o Projeto de Lei n.o 100/14, que visa regulamentar o atendimento bancário na cidade, com as seguintes previsões: a) tempo máximo de espera de 30 minutos para atendimento; b) instalação de sanitários destinados aos clientes; c) fornecimento de cadeiras d...  
  • Você só tem acesso a 5 questões por disciplina. Questões bloqueadas para usuários não cadastrados. Cadastre-se agora!