#10.06.2769
suspensão e exclusão

A súmula vinculante nº 28 dispõe que: é inconstitucional a exigencia de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretende discutir a exigibilidade de credito tributário: Pergunta-se: Há incompatibilidade entre a referida súmula e o Art. 151, III, do CTN? Justifique sua resposta....  

#10.06.2765
Tributos

O Jornal Valor Econômico publicou no dia 30/06/2011, matéria jornalística, com o seguinte titulo: lobão vê espaço para dobrar alíquota o seguinte conteúdo: O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita que há espaço para dobrar a alíquota média cobrada atualmente na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Lobão explicou que a CFEM varia entre 0...  

#10.06.2761
Recursos

Um defensor público substituto em exercício perante uma vara de família no interior do Estado, em contestação apresentada em processo de investigação de paternidade, imputa à genitora do investigante a prática de atos sexuais com diversos homens, afirmando ainda que aquela se dedicava habitualmente à prostituição. Sentindo-se difamada e injuriada com as alegações do defensor, a mãe...  
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