#08.05.5856
Responsabilidade ambiental

Situação I: Carlos abate uma anta para dar alimento a sua família. Situação II: Flávio caça jacarés, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Pantanal mato-grossense com o objetivo de exportar peles e couros. Situação III: A Madeireira ABC corta árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. O corte e a venda da made...  

#08.05.5854
Responsabilidade ambiental

SITUAÇÃO 1 Carlos abate uma anta para dar alimento a sua família; SITUAÇÃO 2- Flávio caça jacarés, sem autorização da autoridade ambiental competente, no Pantanal, com objetivo de exportar peles e couros; SITUAÇÃO 3- A madereira ABC corta árvores em floresta considerada preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. O corte e a venda da madeira devem-se a decisão ...  

#08.05.5852
Responsabilidade ambiental

Jonas mantém, em terreno de sua propriedade, quarenta gatos e dez cães, soltos e sem nenhuma proteção que os confine aos limites do terreno. Os gatos frequentemente entram nas residências vizinhas, expondo os moradores a crises de alergias e a parasitoses comuns em animais domésticos. As crianças mais novas apresentam crises recorrentes de asma. Os latidos e miados são constantes e perturb...  

#08.05.5850
Responsabilidade ambiental

Fiscal ambiental flagrou empregados da Madeireira Arranjo Final realizando cortes rasos de árvores em área de parque nacional situado no estado de Goiás, onde existe uma comunidade indígena com área demarcada justaposta à parte do parque que estava sendo devastada. Um dos empregados apresentou ao fiscal ambiental autorização para praticar o ato assinada pelo órgão municipal onde se local...  

#08.05.5848
Responsabilidade ambiental

Disserte sobre as disposições constitucionais a respeito do meio ambiente, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- titularidade do direito ao meio ambiente equilibrado; qualificação jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado; os obrigados pela sua defesa e preservação, os seus beneficiários (CF, art. 255, caput); 2- Competência para legislar sobre meio ambiente e c...  
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