#25.09.7317
Princípios

Supondo que o governo de determinado de estado da Federação, de forma reiterada, não venha aplicando o mínimo exigido da receita resultando de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde, e tomando por base as disposições da Constituição Federal de 1988 a cerca desse tema, redija um texto dissertativo que resp...  

#25.09.7295
Princípios

Redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF) Ao elaborar sua dissertação, aborde, necessariamente e na sequência dada, os seguintes aspectos: 1- princípio da igualdade; 2- igualdade segundo a CF; 3- dever de distinguir segundo a capacidade econômica (capacidade contrib...  

#22.09.7197
Princípios

O processo não é apenas o instrumento de realização do direito penal, mas instrumento de efetivação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição. É inaceitável a aplicação de uma pena que não tenha sido precedida de um processo válido. Um dos princípios mais caros ao processo penal, que deve ser observado sob pena de nulidade absoluta, refere-se à...  

#12.09.6889
Princípios

Discorra sobre o princípio do NE BIS IN IDEM, ou NON BIS IN IDEM, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- conceito e finalidade do princípio, 2- conteúdo de natureza material ou substancial do princípio, 3- distinção entre o referido princípio e o princípio da valoração integral do fato, ou valoração global do fato, no concurso de normas....  
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