#12.04.5671
Princípios Administrativos

Reclamar dos governos é uma constante nas sociedades contemporâneas, especialmente nos países democráticos. Tal comportamento revela uma qualidade: a cobrança contínua do poder público e dos governantes pode aperfeiçoar o exercício da cidadania. Mas nem sempre a população tem o conhecimento e os instrumentos necessários para atuar corretamente na função de controlador. Recentemente, ...  

#12.04.5669
Princípios Administrativos

PROVA ORAL-Foi ajuizada ação sob o rito ordinário, com pedido de liminar, para impedir a divulgação, pela dos vencimentos dos servidores públicos federais, de forma individualizada, em sitio eletrônico oficial na Internet. Sustentou-se a violação do direito fundamental à intimidade e a vida privada. O juízo da vara federal competente deferiu a medida liminar requerida. Com base nessa si...  

#12.04.5667
Princípios Administrativos

Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas de governo. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 49/2003, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta segue agora para votação em plenário....  

#12.04.5665
Princípios Administrativos

Manoel, servidor público, trabalha em uma repartição onde tem acesso à copiadora. Por estar cursando uma graduação em psicologia e ter demanda de leitura de diversos artigos, constantemente xerocopia os textos indicados pelos professores para a realização de seus trabalhos. Maria, também servidora pública, comenta com Manoel que o ato por ele praticado viola a ética do serviço público...  
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