#23.08.6725
Improbidade administrativa

Redija um texto dissertativo que responda ao questionamento a seguir (tópico 1) e que atenda ao que é solicitado no tópico 2. 1 A perda de patente ou posto é sanção aplicável em decorrência de condenação em ação de improbidade? Fundamente sua resposta. [valor: 1,00 ponto] 2 Indique, com base na posição dos tribunais superiores, a competência para o julgamento da refer...  

#22.11.5291
Improbidade administrativa

Um professor da rede pública estadual utilizou de artifícios ilegais para ficar afastado de seus deveres funcionais. Para tanto, solicitou à diretora da escola e à coordenadora pedagógica, suas amigas pessoais, que assinassem o seu nome em lista de presença, como se estivesse presente em sala de aula, conseguindo permanecer nessa situação por aproximadamente sete anos. Em razão de denúnc...  

#22.11.5289
Improbidade administrativa

Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público por ter revelado fato que devia permanecer em segredo e do qual tinha ciência em razão do cargo público que ocupa. A ação praticada por Marcelo resultou em dano à administração pública, e o Ministério Público requereu a condenação do denunciado nas penas do art. 325, § 2.º, do Código Penal, transcrito a seguir. Art. 325. Revelar fato...  

#22.11.5287
Improbidade administrativa

Determinado agente público, ocupante de cargo em comissão e ordenador de despesas em autarquia federal, deixou de prestar contas a que estava obrigado, por força de lei, no ano de 2002. Em apuração interna da entidade, promovida no ano de 2009, restou comprovado que essa omissão ocasionou prejuízo ao Erário, não tendo sido verificado enriquecimento ilícito do agente. Em 2010, o Ministér...  

#22.11.5285
Improbidade administrativa

Um servidor público federal cometeu infração no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar e o ajuizamento de ação de improbidade administrativa. No âmbito administrativo, a comissão processante concluiu pela demissão do infrator, referendada pela autoridade máxima do órgão a que estava vinculado o servidor. Inconformado com o ato ...  
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