#09.11.7691
Funções essenciais á justiça

Funções Essenciais à - Em fevereiro de 2014, foi publicada lei complementar do Estado do Ceará tendo por objetivo disciplinar, nos termos do art. 148,§2 da Constituição cearense, a competência da Defensora Pública do Estado pa a p esta assist ia judi i ia, que for devida ao se vido pú li o . Co soa te egi e i stituído pelo ovo estatuto legal, a prestação de ass...  

#13.08.6312
Funções essenciais á justiça

Por meio da Lei No. 11.448/2007, a defensoria pública foi incluída no rol dos legitimados para o ajuizamento de ação civil pública para a defesa de interesses transindividuais. Considerando essa informação, atenda ao que se pede a seguir: 1- Esclareça se, antes da publicação da referida lei, a defensoria pública já detinha legitimidade para a propositura de ação civil p...  

#13.08.6310
Funções essenciais á justiça

Em 2003, depois de realizado concurso público, por ocasião da contratação de consultor jurídico integrante do quadro de empregados de determinada empresa pública do estado, declarou o interes sado perceber proventos de aposentadoria no cargo de procurador do estado. Considerando a hipótese acima e o regime constitucional a que se submete a administração pública, redija um texto...  

#02.08.6304
Funções essenciais á justiça

Por meio da Lei No. 11.448/2007, a defensoria pública foi incluída no rol dos legitimados para o ajuizamento de ação civil pública para a defesa de interesses transindividuais. Considerando essa informação, atenda ao que se pede a seguir: 1- Esclareça se, antes da publicação da referida lei, a defensoria pública já detinha legitimidade para a propositura de ação civil p...  
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