#30.06.6249
Fiscalização Contábil

Suponha que, na Constituição de determinado estado da Federação, seja estabelecido, textualmente: Art. 46. O Tribunal de Contas, integrado por 7 conselheiros, tem sede na capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o estado, observado o disposto no art. 235, inciso III, da Constituição da República. § 1.º Os conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados entre brasilei...  

#30.06.6247
Fiscalização Contábil

Redija um texto dissertativo a respeito do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- espécies de decisões nas prestações e tomadas de contas; 3- conseqüências do reconhecimento de má-fé do responsável pelos recursos públicos; 4- conclusões possíveis do TCU acerca das contas....  

#30.06.6245
Fiscalização Contábil

O Tribunal de Contas da União (TCU) exerce competências específicas que decorrem de comandos constitucionais e infraconstitucionais. Nesse contexto, redija um texto dissertativo a respeito das competências que a Constituição de 1988 e, mais recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuíram ao TCU, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- competência do TCU no exa...  

#30.06.6243
Fiscalização Contábil

Redija um texto dissertativo a respeito dos controles interno e externo no setor público, desenvolvendo, necessariamente, os seguintes tópicos: 1- controle interno: conceito e finalidade; 2- formas de desenvolvimento do controle interno nas diversas esferas de governo; 3- vinculação entre controle interno e externo....  

#30.06.6241
Fiscalização Contábil

Maria, então servidora do estado da Paraíba, requereu a sua aposentadoria no regime próprio de previdência social, o que lhe foi concedido, e passou a receber os respectivos proventos. Quando do registro dessa aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), 4 anos depois, verificou-se indevido o recebimento de certa parcela remuneratória, motivo pelo qual o TCE determinou o imediato ca...  
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