#09.11.7711
Execução

Discorra sobre a trajetória do direito brasileiro de execução penal desde 1984 quanto à possibilidade, efetividade, obrigatoriedade e finalidade e aplicação do chamado exame criminológico aos condenados a pena privativa de liberdade em regime prisional inicialmente fechado, sintetizando, inclusive, as duas principais correntes críticas que, antagônicas, hoje comparecem sobre esse...  

#18.09.7143
Execução

Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em...  

#18.09.7141
Execução

Comente as decisões abaixo, apontando os princípios de direito internacional que as fundamentam, as tendências da jurisprudência e doutrina, bem como as regras de competência interna a respeito da matéria: a.) STJ, RO 1 - SP: Inexiste imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro em causa de natureza trabalhista. Precedentes do STF e do STJ. b.) STF Aço 575 - DF: Imunidade de...  

#17.09.7006
Execução

Um produtor rural deu como garantia de uma dívida os animais que utilizava em seu trabalho, comprometendo-se a saldar o débito no prazo de um ano. Passado esse prazo, o produtor tornou-se inadimplente e o credor manifestou o intento de promover a execução judicial e requerer a penhora do bem, oportunidade em que encontrou resistência do devedor, sob a alegação de que a garantia não...  

#17.09.7004
Execução

PROVA ORAL-Vitima de furto na área interna de um condomínio edilício, um condômino ajuizou ação contra o condomínio, pleiteando a reparação do dano. Apos a citação, o síndico do condomínio verificou que, na convenção do edifício, não há clausula ou dispositivo que preveja a hipótese de assunção de responsabilidade civil pelo condomínio. Com base nessa si...  
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