#08.10.7556
Direitos Reais

Sinésio, aproveitando-se da baixa frequência com que seu vizinho, Luís Roberto, utilizava a chácara de que era proprietário, resolveu instalar-se nas dependências do imóvel a partir de 11/1/1994, como se seu real proprietário fosse, sem oposição de Luís Roberto ou de qualquer outra pessoa da comunidade. Em 11/1/2014, entretanto, Sinésio moveu ação judicial para declarar...  

#28.05.5967
Direitos Reais

SENTENÇA CIVIL - A Agência de Turismo Beta ajuizou ação, sob o rito comum ordinário, contra a Construtora e Incorporadora Alfa, alegando que adquirira, em 20/5/2007, os direitos de compra de uma sala para escritório, mediante instrumento de cessão de direitos, que contara com a anuência da ré. Argumentou, ainda, que a data prevista para a entrega do imóvel era 20/5/2010, com tolerância ...  

#28.05.5963
Direitos Reais

PROVA ORAL-Determinada pessoa jurídica adquiriu, mediante celebração de contrato de compra e venda, um prédio no valor de R$ 500.000,00, escriturado em 3/12/2012. Entretanto, antes do registro da escritura no cartório de entrou em vigor uma lei que proibiu a aquisição de imóveis na região onde está situado o bem. Nessa situação, considera-se realizada a tradição do bem? A pessoa jur...  
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