#08.10.7559
Direitos individuais e coletivos

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-nação, como, por exemplo, a cidadania brasileira. Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito: 1. civil, instituída no século XVIII: direitos inerente...  

#23.06.6201
Direitos individuais e coletivos

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir. 1- Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença. 2- Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilid...  

#23.06.6197
Direitos individuais e coletivos

- Um homem investigado por usar carteira de identidade com a foto de um ator norte-americano foi indiciado por estelionato e uso de documento falso. No documento apreendido pela polícia, além da foto, constava também o nome do ator; a assinatura do titular, no entanto, era do próprio infrator. De acordo com o delegado responsável pelo caso, o homem, que, pelos crimes cometidos, poderá ser co...  

#23.06.6195
Direitos individuais e coletivos

- Todas as pessoas nascem iguais em dignidade, e nada justifica que não sejam dados os mesmos direitos a todos. Todos têm igual direito ao respeito das outras pessoas, e nada justifica que não tenham, desde o começo, as mesmas oportunidades. As formas de desrespeito e ofensa ao direito de ser pessoa incluem o preconceito e a discriminação social. Essas ofensas ocorrem, por exemplo, quando al...  

#23.06.6193
Direitos individuais e coletivos

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5.º, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- conceito de domicílio para a Constituição Federal; 2- autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar; 3- hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.  ...  
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