#09.11.7689
Controle de constitucionalidade

Suponha que o Supremo Tribunal Federal – STF proclame, no ano em curso, em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, a inconstitucionalidade de lei municipal, promulgada em 2010, que, em função de peculiaridades do transporte de passageiros na municipalidade, estabelece, para infração de trânsito relacionada ao transporte coletivo, penalidade mais gravosa...  

#09.06.6106
Controle de constitucionalidade

PROVA ORAL-Uma associação representativa de determinada categoria profissional, organizada em sete estados da Federação, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto que disp5e sabre medidas para a continuidade de atividades a serviços públicos dos órgãos e entidades da administração publica federal durante as greves. Entre outros ...  

#09.06.6104
Controle de constitucionalidade

PROVA ORAL-Considere que tenha sido proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra resolução administrativa por meio da qual determinada universidade pública estadual tenha instituído sistema de cotas como meio de ingresso em cursos de nível superior. Considere, ainda, que, entre os argumentos apresentados na ADPF, cons...  

#09.06.6102
Controle de constitucionalidade

PROVA ORAL-0 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra artigo de constituição estadual segundo o qual seria da competência privativa da assembléia legislativa do respectivo estado processar e julgar o governador do estado nos crimes de responsabilidade. 0 ministro relator abriu vista dos au...  

#09.06.6100
Controle de constitucionalidade

O tribunal de justiça de determinado estado deferiu medida cautelar, em sede de representação de inconstitucionalidade, para suspender a eficácia de dispositivos de lei estadual, sob o fundamento de incompatibilidade material com preceito inserto na constituição do estado. O referido dispositivo da constituição estadual, que serviu de parâmetro para a fiscalização concentrada de constit...  
  • Você só tem acesso a 5 questões por disciplina. Questões bloqueadas para usuários não cadastrados. Cadastre-se agora!