#09.11.7652
Controle administrativo

Disserte sobre a função de fiscalização exercida pelos órgãos legislativos conjuntamente com os Tribunais de Contas, abordando os aspectos a seguir apontados e destacando, sempre que cabível, a estruturação para tanto existente no âmbito do Estado de São Paulo e o papel do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado nesse contexto: a. a inserção da funç...  

#19.10.7600
Controle administrativo

Disserte sobre a função de fiscalização exercida pelos órgãos legislativos conjuntamente com os Tribunais de Contas, abordando os aspectos a seguir apontados e destacando, sempre que cabível, a estruturação para tanto existente no âmbito do Estado de São Paulo e o papel do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado nesse contexto: a. a inserção da funç...  

#17.11.5256
Controle administrativo

Suponha que esteja em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa parlamentar que disponha sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração pública direta. Diante dessa situação hipotética, redija um texto explicitando, de forma fundamentada, se é possível o controle jurisdicional sobre esse processo legislativo....  

#17.11.5254
Controle administrativo

Redija um texto dissertativo acerca dos sistemas de controle na administração pública, em conformidade com a Constituição Federal de 1988. Ao elaborar seu texto, discorra sobre os mecanismos de controle inseridos no ordenamento constitucional, abordando, necessariamente, a classificação doutrinária quanto aos seguintes aspectos: A) momento em que se realiza; C) órgãos responsáveis pelo ...  

#17.11.5252
Controle administrativo

Redija um texto dissertativo a respeito do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1- espécies de decisões nas prestações e tomadas de contas; 3- conseqüências do reconhecimento de má-fé do responsável pelos recursos públicos; 4- conclusões possíveis do TCU acerca das contas....  
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