#09.11.7650
Contrato público

Acórdão de Tribunal de Contas determinou a uma entidade do poder público que se abstivesse de prorrogar contrato firmado com pessoa jurídica de direito privado. Considere a situação narrada acima e responda considerando a jurisprudência mais recente do STF. a - há, nessa determinação, ofensa a eventual direito líquido e certo (a prorrogação do contrato) da pessoa jurídi...  

#19.10.7598
Contrato público

Acórdão de Tribunal de Contas determinou a uma entidade do poder público que se abstivesse de prorrogar contrato firmado com pessoa jurídica de direito privado. Considere a situação narrada acima e responda considerando a jurisprudência mais recente do STF. a - há, nessa determinação, ofensa a eventual direito líquido e certo (a prorrogação do contrato) da pessoa jurídi...  

#08.10.7533
Contrato público

Em licitação para a contratação de obra destinada à construção de uma escola pública estadual, o instrumento convocatório: (I) não se faz acompanhar do orçamento estimado da contratação; (II) transfere a obrigação de elaborar o projeto básico para o contratado; (III) prevê que a habilitação se dará após o julgamento das propostas e somente em relação a...  

#01.05.5810
Contrato público

No ano de 2009, a empresa brasileira X iniciou negociações com entidades governamentais para empreender atividade exploratória visando à identificação de componente de patrimônio genético com potencial uso comercial. Esse componente do patrimônio genético brasileiro é encontrado apenas às margens do rio Amazonas, no estado W. Para estabelecer o acordo de bioprospecção, a empresa entr...  

#15.11.5233
Contrato público

O fiscal do contrato, ao observar o trabalho realizado por empresa projetista contratada para elaborar projeto básico e executivo de uma edificação pública, verificou uma série de irregularidades e decidiu penalizar a empresa com base nas seguintes constatações: 1. A empresa projetista julgou desnecessário manter, na elaboração do projeto, a equipe técnica prevista em sua proposta const...  
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