#09.11.7702
Código de defesa do consumidor

O artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8078/1990 dispõe acerca da inversão do ônus da prova como instrumento de facilitação da defesa dos direitos do consumidor. qual a relação entre o momento processual da inversão do ônus da prova e o princípio da ampla defesa? Justifique. A inversão do ônus da prova se aplica, sem exceção, a todas as alegações de fato feitas pelo consu...  

#19.08.6518
Código de defesa do consumidor

Tiago Santos ajuizou ação de conhecimento em face da CEF pedindo a condenação da ré ao ressarcimento do valor debitado em sua conta-corrente, correspondente a prêmio de seguro residencial, mediante o argumento de que não contratou tal seguro. Segundo o autor, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, deve-se inverter o onus probandi, cabendo à ré provar que o correntista co...  

#19.08.6516
Código de defesa do consumidor

Discorra sobre as regras de distribuição do ônus da prova no ordenamento jurídico pátrio, abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos: 1- distribuição do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor (CDC); 2- distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil; 3-posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a inversão do ônus ...  

#19.08.6512
Código de defesa do consumidor

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina - PI instaurou procedimento de investigação preliminar para averiguar questão deduzida em +/Arias representações contra clausula de contrato de seguro de saúde firmado par sociedade comercial prestadora de serviços de medicina, mediante a venda de pianos de saúde em todo o território nacional. A clausula em questão c...  
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