TERMO CONTRATUAL PARA O SERVIÇO DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO DE
QUESTÕES DISCURSIVAS PELO SITE PORTAL DE DISCURSIVAS
- DO OBJETO
- O serviço de correção da redação de questões discursivas, resultante de uma parceria entre professores especializados na preparação de candidatos para concursos públicos e o site PORTAL DE DISCURSIVAS, consiste na correção das regras gramaticais e de discursivas da redação apresentada pelo aluno como resposta a uma determinada questão.
- O conteúdo técnico das respostas não será analisado na correção.
- A responsabilidade pela correção do português da redação apresentada pelo aluno caberá ao site PORTAL DE DISCURSIVAS.
- O aluno tem o direito de enviar dúvidas e debater a respeito da correção realizada pelo site.
- DA CONTRATAÇÃO
- A prestação do serviço de correção da redação das provas por parte do site PORTAL DE DISCURSIVAS é onerosa, e exige a prévia contratação pelo aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes do site.
- É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de contratação.
- O custo e a forma de pagamento, bem como a relação de professores que participarão do serviço de correção da redação das provas discursivas estarão disponíveis no site PORTAL DE DISCURSIVAS.
- A contratação do serviço de correção da redação das provas pelo site PORTAL DE DISCURSIVAS implica a incondicional aceitação pelo aluno de todas as condições enumeradas neste termo contratual.
- DOS PRAZOS
- A correção da questão será realizada em até 15 dias corridos à partir da validação do pagamento e do envio do texto a ser corrigido e ficará disponível em espaço reservado no site.
- Para aquisições de pacotes de até 3 questões, o cliente tem um prazo de 1 mês para solicitar as correções das questões, contados da data do pedido.
- Para aquisições de pacotes de 4 a 8 questões, o cliente tem um prazo de 3 meses para solicitar as correções das questões, contados da data do pedido.
- Para aquisições de pacotes de 9 a 12 questões, o cliente tem um prazo de 5 meses para solicitar as correções das questões, contados da data do pedido.
- DA RESPOSABILIDADE DO CLIENTE
- O aluno compromete-se a conservar em segredo o seu login e senha do site, não podendo fornecê-los a ninguém, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente cancelamento dos serviços prestados pelo site, ficando o site PORTAL DE DISCURSIVAS desobrigado de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sito pagos pelo contratante.
- DO CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
- O pedido de cancelamento da contratação da correção de provas poderá ser feito para as situações onde o arquivo da resposta ainda não foi encaminhado ao PORTAL DE DISCURSIVAS para correção. Para as situações onde o arquivo com a resposta a ser avaliada já foi encaminhado ao PORTAL DE DISCURSIVAS, o cancelamento não poderá mais ser realizado.
- O ressarcimento dos valores devidos será encaminhado à conta bancária do cliente (a ser informada em momento oportuno), sem juros ou qualquer tipo de correção.
- O ressarcimento é realizado com um abatimento de 20% sobre os valores cancelados a título de multa, e mais as despesas bancárias havidas com a devolução.
- O ressarcimento dos valores devidos serão realizados em até 30 dias contatos do pedido de cancelamento.
- O pedido de cancelamento deverá ser realizado através do email contato@portaldediscursivas.com.br.
- FORMA DE ENVIO DA REDAÇÃO
- A redação deve ser enviada para correção em formato Microsoft Word.
- DAS CONDIÇÕES GERAIS
- O aluno compromete-se a utilizar o serviço de correção de provas e os demais serviços do PORTAL DE DISCURSIVAS em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pelo site PORTAL DE DISCURSIVAS em complemento ao disposto neste termo.
- A contratação do serviço de correção de questões tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao contratante efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com outras pessoas.
- O site PORTAL DE DISCURSIVAS exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do serviço de correção de questões, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da prestação do serviço de correção de questões; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados na correção de questões; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados na correção de questões; (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do PORTAL DE DISCURSIVAS.
- O site PORTAL DE DISCURSIVAS se reserva o direito de cancelar a contratação e o acesso ao serviço de correção de questões, sem prévio aviso, daquele contratante que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo cliente.
- Em todas as hipóteses previstas neste termo que obrigam a devolução de valores pelo site PORTAL DE DISCURSIVAS, fica o contratante obrigado a informar ao site PORTAL DE DISCURSIVAS, por escrito, através do e-mail contato@portaldediscursivas.com.br, os dados bancários (instituição financeira, nº da agência, nº da conta corrente, nome do titular e CPF) para a efetuação do crédito do valor correspondente, ficando o site PORTAL DE DISCURSIVAS obrigado à manutenção do sigilo sobre tais dados, sob pena de responsabilização nos termos da lei.
- A solicitação dos dados bancários referidos no item anterior por parte do site PORTAL DE DISCURSIVAS suspende a contagem dos prazos fixados para a devolução dos valores pelo site PORTAL DE DISCURSIVAS, enquanto perdurar a inércia do contratante quanto ao fornecimento dos referidos dados bancários, não podendo o site PORTAL DE DISCURSIVAS ser responsabilizado por atrasos decorrentes da inércia do contratante titular do direito.
- O site PORTAL DE DISCURSIVAS e os contratantes do serviço de correção de provas submetem-se aos juizados e tribunais de São Paulo (SP), sede do contratado, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste termo.
- Eventuais dúvidas e problemas deverão ser comunicados ao site PORTAL DE DISCURSIVAS exclusivamente através do email contato@portaldediscursivas.com.br.
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